Além disso, o projeto também estabelece o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que inicia com a chegada dos colonizadores ao Brasil em 1500. Segundo a deputada Xakriabá, a proposta é uma resposta à tese do marco temporal (PL 490/17) que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e coloca os indígenas como invasores e os colonizadores como donos da terra.
Vale ressaltar que o marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição. No entanto, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa tese inconstitucional.
O relator do projeto, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), deu parecer favorável à proposta, destacando que ela está de acordo com a interpretação constitucional adotada pelo STF e busca garantir a segurança jurídica do direito originário à terra dos povos indígenas. Alencar também criticou os grupos políticos que estão tentando revogar a decisão do STF por meio de um projeto de lei, indo contra o comando constitucional.
Agora, o PL 4566/23 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.
Essa é uma vitória importante para os povos indígenas do Brasil, que lutam há anos pela demarcação de suas terras e pela preservação de sua cultura e tradições. A decisão da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados representa um avanço na garantia dos direitos dos indígenas e na proteção do meio ambiente.
É fundamental que o Congresso Nacional continue a debater e aprovar medidas que fortaleçam a proteção das terras indígenas e promovam a justiça social. A demarcação de terras é essencial para a sobrevivência e o bem-estar dos povos indígenas, além de ser um passo importante para a preservação da biodiversidade e o combate ao desmatamento na Amazônia.
Neste momento, é necessário que a sociedade civil apoie as iniciativas que visam garantir os direitos dos povos indígenas e pressione os representantes políticos a favor da aprovação de medidas que assegurem a demarcação das terras tradicionais. A luta pelos direitos indígenas é uma luta por justiça e pela preservação da diversidade cultural e ambiental do nosso país.
