Governo envia projeto ao Congresso para abertura de crédito especial de R$ 207,4 milhões em ministérios e obras públicas

O governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que visa abrir crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 207,4 milhões para diversos ministérios. Os ministérios que serão beneficiados com os recursos são: Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura, Defesa e Portos e Aeroportos. O projeto, denominado PLN 40/23, passará pela análise da Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

Uma parte dos recursos, cerca de R$ 72 milhões, será destinada ao pagamento de subsídios para operações de crédito rural nas regiões abrangidas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e pela Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), além de decisões judiciais.

Com o objetivo de direcionar os recursos para ações específicas, haverá remanejamentos no Orçamento que podem afetar o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, obras rodoviárias e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. No entanto, segundo o governo, tais cancelamentos não devem impactar negativamente essas ações, uma vez que estão alinhados com a execução prevista até o final do ano. Além disso, alguns ministérios serão beneficiados com outras dotações.

Cada ministério terá os recursos destinados para diversas ações. A Agricultura e Pecuária utilizará a verba para ajuda de custo de moradia de agentes da Embrapa. Já o Ministério da Educação destinará o dinheiro para o pagamento de despesas com auxílio-moradia na Universidade Federal Fluminense.

No caso do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os recursos serão usados para a contratação de uma empresa de engenharia ou arquitetura para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS) e para a execução da obra de implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal do Rio de Janeiro. Além disso, será investido na capacitação de profissionais e gestores de segurança pública por meio do projeto Bolsa Formação – Pronasci 2.

O Ministério dos Transportes utilizará a verba para a construção de terminais fluviais em municípios do Pará, para a construção de uma edificação para recepção de passageiros no Porto de Maceió (AL), para obras de dragagem em portos do Nordeste e Sul, para a implantação de postos de pesagem em Goiás e para obras rodoviárias em sete estados.

A Cultura destinará os recursos para o pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e para a redução da dívida da Cinemateca Brasileira por meio de contrato de gestão.

O Ministério da Defesa utilizará a verba para a implementação de infraestrutura básica nos municípios da Região do Calha Norte. Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos investirá na reforma e reaparelhamento dos aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO).

O projeto será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso.

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