A proposta aprovada altera a Lei do Serviço Militar, que atualmente isenta as mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz. Com essa nova medida, as mulheres terão o direito de optar por prestar o serviço militar de forma voluntária, se assim desejarem.
O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve como relatora a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que recomendou a aprovação sem mudanças. Segundo Borges, o projeto foi pensado como uma ação afirmativa destinada a garantir às mulheres o direito de prestar o serviço militar, desde que manifestem sua opção voluntária.
É importante ressaltar que a proposta ainda terá que passar por outras comissões antes de ser definitivamente aprovada. As próximas etapas incluem análise pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovada em todas as instâncias, essa medida representará um avanço significativo para a igualdade de gênero, permitindo que as mulheres tenham a mesma oportunidade de prestar serviço militar, caso assim desejarem. Além disso, ao reservar 30% das vagas para as mulheres, o projeto também busca promover a inclusão e a representatividade feminina nas Forças Armadas.
A decisão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi bem recebida por grupos feministas e defensores dos direitos da mulher. Para eles, essa nova medida é um passo importante para garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres e para combater a desigualdade de gênero.
Ainda não há previsão para quando a proposta será votada nas demais comissões e nem quando será levada ao plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, espera-se que o projeto seja debatido e votado o mais breve possível, para que as mulheres possam ter esse direito garantido o quanto antes.
Cabe destacar que essa medida é apenas mais um avanço em direção à equidade de gênero, que ainda enfrenta diversos desafios em nossa sociedade. A inclusão das mulheres no serviço militar é uma forma de reconhecer a importância e o valor das mulheres nas Forças Armadas, além de contribuir para a desconstrução dos estereótipos de gênero ainda presentes em nossa sociedade.
