De acordo com o projeto, os provedores e redes sociais deverão atuar preventivamente contra a divulgação de conteúdo íntimo não autorizado. Isso significa que, em caso de denúncia ou identificação desse tipo de conteúdo, eles deverão remover imediatamente o material e adotar medidas apropriadas para impedir sua disseminação.
A deputada Silvye Alves, relatora do projeto, ressaltou a importância dessa medida, uma vez que pesquisas evidenciam que mulheres e jovens são os principais alvos desse tipo de agressão virtual. Ela destacou ainda as consequências negativas que os vazamentos de imagens íntimas na internet têm para a saúde mental das vítimas, que podem sofrer constrangimentos, humilhações e até mesmo danos físicos e emocionais.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro e recebeu parecer favorável da relatora, que defendeu a necessidade de uma legislação mais eficiente para combater esse tipo de crime. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir em tramitação pelo rito de caráter conclusivo, ou seja, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergências entre as comissões ou se 52 deputados assinarem um recurso para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto poderá ser levado para votação em plenário.
Essa medida é um passo importante para garantir a segurança e privacidade das pessoas na era digital, especialmente das mulheres e jovens que são mais vulneráveis a esse tipo de violência virtual. Resta agora aguardar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para saber se o projeto será transformado em lei e trará uma maior proteção para as vítimas de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
