A relatora do projeto, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação após apresentar uma emenda para ajustar o texto. Segundo ela, essa é uma medida justa e conveniente em favor das pessoas que acompanham crianças em diversas situações.
A proposta traz alterações à Lei do Atendimento Prioritário. De acordo com o autor do projeto, o ex-deputado Heitor Freire (CE), atualmente a decisão de qual pessoa receberá atendimento prioritário fica a cargo do bom senso dos estabelecimentos, como hospitais, bancos e repartições públicas.
No entanto, nem sempre essa subjetividade é levada em conta nas situações cotidianas, o que acaba prejudicando exatamente as pessoas que a legislação busca proteger, como as mães, avós e outros acompanhantes.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Entretanto, caso haja divergências entre as comissões ou se pelo menos 52 deputados assinarem um recurso para a apreciação da matéria em Plenário, o projeto perderá esse caráter conclusivo.
A proposta busca garantir que crianças acompanhadas por pessoas que necessitam de prioridade de atendimento sejam atendidas de forma adequada, sem depender unicamente do bom senso dos estabelecimentos. Isso irá beneficiar tanto as pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, obesos e seus acompanhantes, garantindo a eles o amparo necessário.
Essa medida contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva, valorizando aqueles que necessitam de cuidados especiais, bem como os que acompanham crianças, promovendo o respeito e a dignidade para todos.
