O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo o rito de tramitação adotado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a dispensa da reavaliação dos beneficiários será concedida de forma permanente.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, afirmando que os segurados que sofrem de poliomielite também devem ter direito à dispensa da perícia de revisão, uma vez que não existe tratamento específico para essa condição e a vacinação é a única forma de prevenção. A deputada também apresentou uma emenda para deixar claro que a dispensa da reavaliação beneficia apenas os aposentados e pensionistas com sequelas da doença.
Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional e se torne lei, haverá uma alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente permite que o INSS convoque os aposentados por invalidez ou pensionistas, mesmo aqueles cujos benefícios tenham sido concedidos judicialmente ou administrativamente, para a realização de uma avaliação pericial. Em caso de não comparecimento à perícia, o pagamento do benefício pode ser suspenso.
A medida proposta visa trazer mais agilidade e comodidade para os beneficiários que possuem sequelas de poliomielite, uma vez que não há tratamento específico para a doença e é comprovado que a vacinação é a forma mais eficaz de prevenção. Resta agora aguardar a tramitação do projeto e acompanhar as próximas decisões dos parlamentares.
