De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, se necessária, será feita por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo critérios biopsicossociais. Caberá ao Poder Executivo criar instrumentos para essa avaliação.
O diabetes mellitus é uma síndrome metabólica que resulta na falta de insulina e/ou na incapacidade do hormônio exercer seus efeitos adequadamente no organismo. Caracteriza-se por altas taxas de açúcar no sangue de forma permanente. Dos 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil têm o tipo 1, que é causado pela destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos.
Os parlamentares responsáveis pelo projeto destacaram a importância de classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, citando que países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já adotam essa medida. Os critérios definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a classificação de uma condição como deficiência são desigualdade em razão de problemas no corpo, limitações para atividades e restrições na execução de tarefas diárias normais.
Os deputados argumentam que falta atendimento adequado nas escolas para estudantes com diabetes e que insulinodependentes não podem prestar concursos públicos que envolvam atividades físicas ou exercer atividades na iniciativa privada que envolvam máquinas e equipamentos veiculares.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a próxima etapa de tramitação.