Uma parte dos recursos, no valor de R$ 400 milhões, será destinada ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o Ministério da Educação receberá R$ 277,3 milhões, que serão utilizados no Colégio Pedro 2º, no Rio de Janeiro, e nos hospitais universitários da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), além da manutenção administrativa das universidades e institutos federais.
O Ministério de Minas e Energia também será contemplado com recursos, totalizando R$ 92 milhões. Essa verba será destinada ao custeio de despesas administrativas da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à implantação de uma nova tecnologia para a fiscalização do setor mineral.
De acordo com o governo, os recursos serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, dos excessos de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias.
Essa medida demonstra a preocupação do governo em complementar o orçamento de ministérios importantes, como Saúde, Educação e Minas e Energia, visando garantir o funcionamento adequado dessas áreas e atender às demandas da população.
É importante ressaltar que a destinação desses recursos para a manutenção das universidades federais é fundamental para a continuidade das atividades acadêmicas e para a promoção da educação de qualidade no país. Além disso, a verba destinada ao setor de saúde contribuirá para a melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS, beneficiando milhões de brasileiros.
Portanto, essa sanção da Lei 14.702/23 representa um avanço significativo para a garantia dos direitos da população, bem como para o desenvolvimento sustentável do país. Os recursos adicionais possibilitarão a realização de investimentos importantes em áreas estratégicas, promovendo o crescimento e o bem-estar da sociedade brasileira.
