Além disso, projetos do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e o projeto Calha Norte, do Ministério da Defesa, também serão beneficiados, utilizando até 9% dos recursos. O projeto Calha Norte atua na proteção das fronteiras do país, e os recursos serão aplicados em projetos de engenharia, aquisição de equipamentos e despesas administrativas.
Os recursos para esse crédito especial serão provenientes de um remanejamento interno do próprio Ministério da Integração, além dos ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades. Do total, a maior parte, ou seja, R$ 602,1 milhões, será cancelada do Programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária, do Ministério das Cidades, e poderá ser destinada a qualquer um dos projetos contemplados pela Lei.
Essa medida é mais um passo importante para impulsionar o desenvolvimento regional e sustentável no país. A transposição do rio São Francisco no Ceará, por exemplo, é uma das obras que serão beneficiadas por esse crédito especial. O objetivo é garantir melhores condições de vida para as comunidades locais e promover o crescimento econômico das regiões contempladas.
A aprovação dessa Lei demonstra o compromisso do governo com a integração nacional e com a segurança de suas fronteiras. O projeto Calha Norte, que receberá parte dos recursos, desempenha um papel fundamental na proteção das áreas de fronteira, garantindo a preservação dos recursos naturais e a segurança do país.
É importante ressaltar que essa destinação de recursos não estava prevista na Lei Orçamentária de 2023, o que torna esse crédito especial essencial para viabilizar projetos que são de extrema importância para o país.
Com isso, espera-se que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, priorizando projetos que tragam benefícios reais e duradouros para a população e o desenvolvimento do país como um todo.
