O projeto de lei, de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Cobalchini (MDB-SC), que ressaltou a competência dos entes federativos em cuidar da saúde e assistência pública e garantir a proteção das pessoas com deficiência. O relator também afirmou que o projeto é constitucional.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, estima-se que existam no Brasil cerca de 16,8 milhões de pessoas com diabetes, sendo 588 mil do tipo 1. O diabetes tipo 1 ocorre quando o sistema imunológico ataca incorretamente as células beta, responsáveis pela produção de insulina. Como resultado, pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo, fazendo com que a glicose se acumule no sangue. Já o diabetes tipo 2 ocorre quando o corpo não consegue usar adequadamente a insulina que produz ou não produz insulina suficiente para controlar a taxa de glicemia.
O projeto de lei agora seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que o projeto passou pelo rito de tramitação conclusiva, o que significa que não precisa necessariamente ser votado em Plenário, a menos que haja algum recurso.
A aprovação dessa proposta é de extrema importância para garantir que as pessoas com diabetes tenham um atendimento adequado e prioritário nos estabelecimentos de saúde. A doença é muito prevalente no Brasil e o acesso a exames e procedimentos que exijam jejum total pode ser essencial para o controle da condição e a prevenção de complicações. A expectativa é de que a medida seja aprovada também no Senado e passe a vigorar em todo o país.
