Segundo o deputado, ainda há questões que carecem de respostas mais precisas, como os eventuais benefícios dos canabinóides, uma vez que crescem os casos de judicialização dessa substância. Além disso, é necessário compreender o efeito a longo prazo do treinamento parental em análise do comportamento aplicada, bem como os benefícios da incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares.
O projeto inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde. Atualmente, essa lei já garante que pelo menos 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto tem caráter conclusivo, ou seja, é analisado apenas pelas comissões designadas, dispensando a deliberação do Plenário. Apenas em casos de decisão divergente entre as comissões ou mediante recurso assinado por 52 deputados é que a matéria será apreciada pelo Plenário.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a maneira como uma pessoa percebe e interage com o mundo, apresentando dificuldades na comunicação e no comportamento social. Investir em pesquisas relacionadas ao TEA é fundamental para desenvolver novas estratégias de diagnóstico precoce e tratamento, além de proporcionar uma melhor compreensão e apoio às pessoas afetadas por essa condição.
Portanto, a proposta do deputado Jonas Donizette de destinar recursos específicos para estudos sobre o Transtorno do Espectro Autista é de extrema importância para promover avanços nessa área e garantir uma melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA.
