A proposta apresenta 16 princípios da política nacional, dentre os quais se destacam o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos, a eficiência na prevenção e controle das infrações penais em áreas rurais, e o uso comedido e proporcional da força nessas áreas.
Além disso, o projeto estabelece 21 diretrizes da política nacional, que incluem o atendimento imediato aos proprietários, possuidores, residentes e trabalhadores em áreas rurais, o planejamento estratégico e sistêmico, e a ênfase nas ações de policiamento de proximidade visando à resolução de problemas nessas áreas.
Entre os 19 objetivos da política nacional, destacam-se o fomento à integração em ações estratégicas e operacionais, às atividades de inteligência de segurança pública e ao gerenciamento de crises e incidentes em áreas rurais, e o estímulo ao intercâmbio de informações de inteligência voltadas para essas áreas.
O projeto de lei também prevê meios e instrumentos para a implementação da política nacional, visando a integração dos órgãos executores. Além disso, cria conselhos de prevenção de conflitos em áreas rurais, com representantes da sociedade.
O deputado Carlos Henrique Gaguim destaca que as áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e são mais expostas a alguns delitos, como crimes contra a propriedade. Portanto, a proposta visa a fortalecer o combate ao crime nessas regiões.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, a proposta busca proporcionar maior segurança e combate ao crime nas áreas rurais, por meio da implementação de uma política nacional que envolva os diversos entes federativos.