O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), ao Projeto de Lei 1145/11, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A deputada destacou que o trabalho em embarcações é marcado por acesso hospitalar mais restrito, distância geográfica da rede de apoio familiar e longos períodos em viagem, o que coloca as gestantes em uma posição de fragilidade em comparação com as que trabalham em contextos urbanos.
Além do aumento da licença-maternidade, o projeto também garante a transferência de função durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos. Essa transferência ocorrerá quando as condições de saúde da gestante exigirem, e ela poderá retomar sua função anterior logo após o retorno ao trabalho. Nesse caso, a trabalhadora terá assegurada uma remuneração equivalente à média dos seis meses anteriores ao início da gravidez.
Outra garantia trazida pelo projeto é a dispensa do trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, mediante apresentação de atestado ou declaração médica. Essa dispensa visa tornar claro que o acompanhamento da gestação deve ser comprovado.
O texto aprovado será incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após ter sido aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida é um avanço importante para garantir melhores condições de trabalho e cuidado às mulheres que exercem atividades em embarcações. A ampliação da licença-maternidade e a possibilidade de transferência de função e dispensa para consultas médicas são medidas que visam proteger a saúde e o bem-estar das gestantes, considerando as particularidades e os desafios enfrentados por essas trabalhadoras. Agora, resta aguardar a análise final do projeto para que essas garantias sejam efetivadas.
