Durante uma audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara, o Ministro Jader Barbalho Filho informou que o número de propostas recebidas está abaixo do esperado. “Até ontem, eu recebi a informação de que só havia na plataforma do Ministério das Cidades 227 propostas para todo o Brasil”, declarou o Ministro.
O Programa de Aceleração do Crescimento prevê um investimento total de R$ 609,7 bilhões até 2026. Nesta primeira etapa, serão destinados R$ 65,4 bilhões, divididos entre os seguintes subeixos: Minha Casa, Minha Vida; Financiamento Habitacional; Periferia Viva (urbanização de favelas); Mobilidade Urbana Sustentável; Gestão de Resíduos Sólidos; Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem; e Esgotamento Sanitário.
Durante a audiência, o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) ressaltou a importância da universalização dos serviços públicos de saneamento, destacando que apenas a iniciativa privada não será suficiente para alcançar esse objetivo. Em resposta, o Ministro Jader Barbalho Filho mencionou que, este ano, já foram liberados R$ 1,5 bilhão de debêntures para a companhia de saneamento baiana Embasa para investimentos em água e esgoto em 22 municípios.
O deputado Bebeto (PP-RJ) aproveitou a ocasião para mencionar as tragédias provocadas pelas chuvas no estado do Rio de Janeiro e citou o exemplo de São João de Meriti, que possui 58 morros e 10 áreas mapeadas como de risco. O Ministro destacou que há uma previsão orçamentária de R$ 1,36 bilhão destinada à prevenção de calamidades públicas, além de R$ 200 milhões em financiamento para os próximos dois anos.
Em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida, o Ministrou afirmou que no início do governo havia cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas. No entanto, após a retomada de obras, esse número foi reduzido para 164 mil unidades. A meta estabelecida para os quatro anos do governo do presidente Lula é de 2 milhões de unidades habitacionais, representando um investimento de R$ 345 bilhões.
Com a integração do Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o Ministro acredita que o déficit habitacional pode cair 10% já neste ano. Até a última sexta-feira, já haviam sido contratadas 350 mil unidades habitacionais com recursos do FGTS, superando as 380 mil unidades contratadas no ano passado. A meta para este ano era de 430 mil unidades, mas espera-se alcançar a marca de pelo menos 450 mil unidades em 2023.
Em suma, o prazo para envio de propostas para o Ministério das Cidades se encerra em 10 de novembro, e o número de propostas recebidas até o momento está abaixo do esperado. O Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos de R$ 609,7 bilhões até 2026, com destaque para o subeixo de Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, o Ministro Jader Barbalho Filho abordou a importância do saneamento básico e as medidas de prevenção a calamidades públicas. Por fim, o Ministro destacou o progresso do programa Minha Casa, Minha Vida e a meta de construir 2 milhões de unidades habitacionais.
