A votação do projeto, que estava trancando a pauta da Câmara desde o dia 14, foi adiada para esta quarta-feira. Coincidência ou não, a aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, substituindo Rita Serrano.
O projeto foi aprovado com diversas mudanças propostas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele concordou em elevar a alíquota de antecipação de atualização de valor dos rendimentos acumulados, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, de 6% para 8%. Em relação às offshores, o relator fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, diferente das alíquotas progressivas propostas pelo governo.
O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e as offshores (22,5%) geraria o efeito contrário do que o governo pretendia, levando à fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando de domicílio fiscal.
Entretanto, essas mudanças farão com que o governo arrecade menos do que o previsto. A proposta original tinha a intenção de reforçar o caixa em até R$ 54 bilhões até 2026, mas ainda não há uma estimativa de receitas com as novas votações.
É importante ressaltar que a taxação dos super-ricos é uma das medidas mais relevantes para o governo obter receitas e cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estipulada pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Além disso, o relator também fechou um acordo com a bancada ruralista em relação aos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e aos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda foi elevado de 50 para 100, com um limite de cotas entre parentes em 30% do patrimônio líquido total.
Por fim, o relator também acatou uma sugestão para que empresas que operem no país com ativos virtuais passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por combater a lavagem de dinheiro.
Essas medidas visam garantir uma maior arrecadação por parte do governo e uma maior transparência nas atividades financeiras dessas empresas. Com a aprovação do projeto na Câmara, agora cabe ao Senado avaliar as propostas e decidir se as implementará ou fará mudanças adicionais antes que o projeto se torne lei.