De acordo com o projeto, a base de cálculo para o ISS será a receita bruta obtida pela concessionária com a cobrança do pedágio. O autor da proposta, o deputado licenciado Beto Preto (PR), destaca a importância de compensar os municípios impactados pelo transporte ferroviário através desse tributo municipal. Segundo ele, além das extensas áreas destinadas às composições ferroviárias, há também transtornos diversos, como poluição sonora e alteração no trânsito rodoviário.
Para Beto Preto, é fundamental estabelecer parâmetros de ressarcimento aos municípios afetados pela atividade ferroviária. Com a cobrança do ISS, as cidades poderão receber uma compensação financeira pelos impactos negativos causados pelo transporte ferroviário. O deputado defende que isso é uma forma de promover uma distribuição mais justa dos recursos gerados por essa atividade.
A proposta de alteração na lei do ISS ainda está em tramitação e será analisada inicialmente nas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Após a análise nas comissões, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara.
Caso seja aprovado, o projeto contribuirá para uma maior arrecadação dos municípios, que poderão utilizar os recursos para investir em melhorias nas infraestruturas afetadas pelo transporte ferroviário. Além disso, a iniciativa também beneficiará a população, que poderá contar com uma melhor qualidade de vida, com redução dos transtornos causados pelo tráfego e poluição sonora.
Acompanharemos o andamento desse projeto e traremos informações atualizadas sobre sua tramitação na Câmara dos Deputados.
