A relatora do PL, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta, fazendo apenas uma adequação técnica no texto. O projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
De acordo com o texto aprovado, as indenizações ou auxílios recebidos em casos de rompimentos ou colapsos de barragens não serão considerados como renda familiar para fins de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso significa que o recebimento de parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família não será interrompido, mesmo que a soma do ganho regular com a indenização ultrapasse o limite máximo de renda familiar no programa.
Essa medida é uma forma de garantir que as vítimas de desastres com barragens não sejam prejudicadas ao receberem indenizações. Muitas vezes, essas indenizações são necessárias para ajudar as pessoas a reconstruírem suas vidas após a tragédia e não devem ser consideradas como parte de sua renda familiar.
O PL 4034/19 atua como um mecanismo de proteção social, evitando que pessoas que já passaram por situações difíceis sejam excluídas dos programas sociais destinados a ajudar os mais vulneráveis. Com a aprovação na CCJ, a proposta está mais próxima de se tornar lei e garantir o direito dessas pessoas.
Em um momento em que a discussão sobre segurança em barragens é tão importante, é fundamental garantir que as vítimas sejam tratadas com respeito e justiça. O Projeto de Lei 4034/19 é um passo importante na direção certa, assegurando que as indenizações recebidas não prejudiquem as pessoas que mais precisam de apoio.
