De acordo com a parlamentar, o objetivo da audiência é obter subsídios para os vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o assunto. Ela destaca especificamente o Projeto de Lei 588/20, que trata da regulamentação da divulgação das emissões de gases do efeito estufa por parte de empresas constituídas sob a forma de sociedades anônimas. O projeto é relatado pela própria deputada na comissão.
Trata-se de uma questão de extrema importância para o país, uma vez que a implementação do mercado de carbono pode trazer diversos benefícios para o meio ambiente e para a economia. A comercialização de créditos de carbono permite que empresas que emitem menos gases do efeito estufa vendam seus excedentes para aquelas que excedem seus limites de emissão. Isso estimula a redução das emissões e contribui para o combate às mudanças climáticas.
No entanto, a implementação desse mercado no Brasil ainda enfrenta alguns desafios. É necessário criar regras claras e eficientes para a precificação do carbono e estabelecer mecanismos de controle e monitoramento das emissões. Além disso, é fundamental garantir que o processo de transição seja justo e inclusivo, de forma a não prejudicar setores econômicos mais vulneráveis.
Diante desse cenário, a realização da audiência pública se mostra fundamental. A discussão entre especialistas, parlamentares e diferentes setores da sociedade é essencial para a construção de um marco regulatório sólido e eficiente para o mercado de carbono no Brasil. A partir dos subsídios obtidos nesse debate, é possível aprimorar os projetos de lei em tramitação e promover um amplo diálogo sobre o tema.
O adiamento da audiência para o dia 23 de novembro demonstra o comprometimento da Comissão de Desenvolvimento Econômico em realizar um debate amplo e qualificado sobre a implementação do mercado de carbono. Essa é uma oportunidade única para discutir medidas concretas que contribuam de forma significativa para a redução das emissões de gases do efeito estufa no Brasil e para o desenvolvimento sustentável do país.
