Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL 2706/19, que cria o Dia Nacional de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, a ser celebrado em 7 de agosto. A intenção é conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e promover ações para a prevenção e combate à violência contra mulheres e crianças.
Outro projeto relevante é o PL 5868/19, que institui o Dia Nacional da Educação Legislativa, a ser comemorado em 15 de maio. A proposta visa valorizar e fortalecer a importância do ensino sobre o funcionamento do Legislativo e a participação política dos cidadãos.
Além das datas comemorativas, algumas propostas tratam de conceder títulos e designações a municípios e localidades específicas. É o caso do PL 10706/18, que declara a cidade de Nova Friburgo (RJ) como a “Suíça Brasileira”, destacando suas belezas naturais e históricas e sua influência cultural e turística.
Outro exemplo é o PL 10978/18, que reconhece o município de Ubatuba (SP) como a “Capital Nacional da Mata Atlântica”, em virtude da preservação ambiental e relevância para a biodiversidade da região.
Dentre os projetos aprovados, também há homenagens a personalidades. O PL 4323/21 inscreve o nome de Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, o Doutor Bezerra de Menezes, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A medida visa imortalizar a figura do médico e humanitário brasileiro que teve relevante atuação na área da saúde e na promoção social.
Essa votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania representa um importante avanço no reconhecimento de indivíduos e comunidades que contribuíram para o desenvolvimento do país. Essas propostas agora seguirão para tramitação em outras instâncias legislativas, até que sejam transformadas em lei.
É importante ressaltar que esses projetos são fundamentais para preservar a memória e a cultura brasileira, além de destacar a luta contra a violência e a promoção de valores fundamentais para a sociedade.
