Durante o debate, representantes do setor produtivo do tabaco pediram transparência por parte do governo brasileiro nas discussões sobre a posição a ser adotada na conferência. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proponente do debate, enfatizou que reduzir a produção de tabaco no Brasil não atende aos interesses econômicos e de saúde, causando prejuízos aos produtores e municípios.
Moreira ressaltou que, se o Brasil deixar de produzir tabaco, o mercado será preenchido por cigarros provenientes de outros países, muitos dos quais entram de forma ilegal no país. Segundo ele, 50% dos cigarros que entram no Brasil são contrabandeados, representando um problema de segurança pública, já que muitas dessas cargas ilegais também trazem drogas e armas.
A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva, afirmou que o consumo de tabaco vem diminuindo no Brasil ao longo dos anos e que o governo está empenhado em auxiliar os produtores que desejam migrar para outras atividades econômicas. Ela destacou a importância de proteger os plantadores de tabaco, buscando uma transição menos impactante para eles e para os municípios que dependem dessa cultura.
Em relação ao impacto econômico, Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, enfatizou que as exportações brasileiras de tabaco giram em torno de 500 mil toneladas por ano, representando 2 bilhões de dólares. Já Marcílio Laurindo Drescher, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), pediu mais transparência no processo de discussão e inclusão dos produtores em todas as fases do debate.
Ricardo Pires, representante do Ministério das Relações Exteriores, esclareceu que o texto da Convenção-Quadro do Tabaco assinado pelo Brasil garante proteção aos produtores, não havendo proibição ou restrição à produção do tabaco. Ele reafirmou que a delegação brasileira seguirá a declaração interpretativa do país durante a conferência.
Pires também mencionou as iniciativas de cooperação com o Paraguai para combater o contrabando de cigarros, já que o país é a principal porta de entrada desses produtos ilegais. O Ministério das Relações Exteriores está trabalhando em conjunto com as autoridades paraguaias para enfrentar esse problema.
Em suma, o debate na Comissão de Agricultura mostrou a preocupação do setor produtivo do tabaco em relação à posição a ser adotada na Conferência das Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco. As partes interessadas pedem transparência e inclusão nas discussões, destacando a importância econômica da produção de tabaco no país e a necessidade de medidas efetivas contra o contrabando de cigarros.
