Durante a audiência, o coordenador de comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, o engenheiro Marcos Helano Montenegro, ressaltou que o FGTS poderia desempenhar um papel importante nos investimentos em saneamento, mas menos da metade do orçamento destinado a contratações de crédito do Programa Saneamento Para Todos é utilizado. De acordo com Montenegro, entre 2019 e 2022, apenas 38% do dinheiro contratado foi executado. Mesmo no período considerado melhor, entre 2005 e 2010, a execução foi de apenas 60% do previsto. “Tem dinheiro sobrando, não tem dinheiro faltando. O dinheiro dos trabalhadores foi colocado à disposição e não foi usado para benefício do saneamento básico”, enfatizou Montenegro.
Um dos obstáculos para o aumento dos investimentos é o contingenciamento de crédito ao setor público decidido pelo Conselho Monetário Nacional, como apontaram os relatórios anuais do conselho curador do FGTS. Essa medida tem como objetivo limitar o endividamento do setor. Para alcançar a meta de atender 90% da coleta de esgoto e 99% do abastecimento de água nos municípios, é fundamental ampliar os investimentos com a participação do setor público, afirmou o coordenador-geral de financiamento ao setor público, da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Cassio Felipe Bueno. Ele ressaltou que a ampliação das modalidades de investimento e programas de fomento do governo será necessária para atingir essa meta.
Outro ponto discutido na audiência foi a importância da participação das empresas estaduais de saneamento nos investimentos. O diretor financeiro de relações com investidores e regulação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Diego Augusto Ribeiro, ressaltou que nos últimos 20 anos, 90% dos investimentos foram realizados por empresas públicas de saneamento, que representam 88% do abastecimento de água e 44% do esgotamento sanitário nas cidades. No entanto, a fim de levar saneamento básico a 90% da população até 2033, será necessário investir anualmente cerca de R$ 25 bilhões, de acordo com um estudo da associação.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para a audiência pública, criticou as restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional ao crédito das companhias estaduais de saneamento. Ele afirmou que o desafio atual é remover as barreiras que dificultam o financiamento do FGTS para investimentos nessa área. Segundo o deputado, as restrições são baseadas em limites genéricos e não levam em consideração a capacidade econômico-financeira individual dos potenciais tomadores de recursos.
Diante dessas discussões, fica evidente a necessidade de incentivar os investimentos públicos em saneamento no país, visando a universalização desse serviço tão essencial para a população. O desafio agora é remover as restrições que dificultam o acesso ao crédito e ampliar as modalidades de investimento, a fim de alcançar as metas estabelecidas e promover o desenvolvimento urbano de forma mais eficiente e sustentável.
