Dino levantou a questão de que, ao falar sobre terrorismo, a maioria das pessoas pensa em organizações globais articuladas em disputas geopolíticas por água, energia e território. No entanto, o ministro argumenta que também devemos olhar para aspectos mais amplos, como o domínio de territórios por milícias e facções no Rio de Janeiro, que podem ser considerados atos de terrorismo.
Para o ministro, a estratégia brasileira para combater a criminalidade organizada deve se focar no fechamento dos caminhos de financiamento. Ele defende que esse é o caminho verdadeiro, e não medidas fictícias, como aumentar indefinidamente o contingente policial, ou usar a violência indiscriminada como solução.
A declaração de Dino ocorreu durante sua participação em um congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo organizado pela Federação Brasileira dos Bancos. O ministro argumentou que a atual legislação sobre terrorismo limita sua aplicação aos casos em que os atos terroristas derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia ou religião. Dessa forma, é preciso uma ampliação da definição para incluir outras práticas criminosas.
A Lei 13.260/2016 prevê penas severas para atividades de financiamento ao terrorismo, variando de 15 a 30 anos de prisão. O objetivo é combater o terrorismo em suas diferentes formas, inclusive o terror social e generalizado, como sabotação de meios de transporte, um dos exemplos citados pelo ministro.
Além disso, Dino destacou os esforços da Polícia Federal (PF) em bloquear ativos de organizações criminosas. A PF já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos somente este ano, representando um aumento significativo em relação aos R$ 350 milhões bloqueados no ano passado.
O ministro também defendeu uma maior integração entre as equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Ele ressaltou a importância de combater a lavagem de dinheiro, enfraquecendo o poder financeiro dessas organizações.
No âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), Dino mencionou a criação da Rede Recupera, uma iniciativa que visa a recuperação de ativos de forma colaborativa entre 90 organismos. Ele também destacou outras ações promovidas pela Enccla, como programas de capacitação e a criação da Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração entre policiais civis e federais.
Dino encerrou sua participação no congresso enfatizando a importância de priorizar o combate a crimes virtuais e ambientais, como os relacionados à mineração, desmatamento e grilagem de terras. O ministro acredita que esses temas devem ter destaque no próximo ciclo da Enccla, que se encerra em novembro.
