Este projeto, chamado de Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos), prevê a suspensão de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa suspensão será aplicada aos bens e serviços destinados à construção de novas unidades armazenadoras, tanto adquiridos no mercado doméstico quanto importados.
O autor do projeto é o ex-deputado Gustavo Fruet (PR) e o substitutivo aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR). O substitutivo garante aos fabricantes dos itens utilizados na construção dos silos o direito a crédito tributário sobre as matérias-primas e o material de embalagem empregados na produção.
Segundo Medeiros, a falta de silos dificulta o desenvolvimento do agronegócio brasileiro e é necessário investir tanto na produção quanto na armazenagem de qualidade. Ele ressaltou que a proposta visa incentivar a criação dessas unidades armazenadoras, a fim de evitar as perdas pós-colheita e melhorar a capacidade de estocagem dos produtos agropecuários.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, não precisará ser votado no Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a apreciação da matéria em Plenário.
Essa iniciativa é considerada importante para o setor agropecuário brasileiro, pois a expansão da capacidade de armazenagem é fundamental para garantir a segurança alimentar, evitar perdas e possibilitar uma melhor gestão do agronegócio no país. A expectativa é de que, caso o projeto seja aprovado e implementado, haja um aumento na construção de silos e, consequentemente, um impacto positivo na produção e no abastecimento de alimentos.
