De acordo com a proposta aprovada, para ter direito ao benefício, as empresas devem utilizar cacau adquirido de agricultores ou cooperativas detentoras do “Selo Verde Cacau Cabruca Bahia e Amazônia”, desde que cumpram as leis ambientais e cultivem o cacau de maneira sustentável.
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), relator do projeto, recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) com duas emendas. Honaiser afirmou que a redução de tributos retém na cadeia produtiva do cacau a parcela da renda da atividade cacauicultora que atualmente é arrecadada pelo fisco.
A proposta agora segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após serem analisadas por essas comissões, o projeto poderá seguir para votação no Plenário.
A redução dos tributos sobre a venda de cacau cabruca de categoria superior é uma medida que visa estimular a produção sustentável de cacau no país. Ao reduzir os impostos, a proposta busca incentivar os agricultores e cooperativas a adotarem práticas sustentáveis e a preservarem as áreas de mata nativa onde o cacau é cultivado.
Além disso, a medida pode beneficiar a economia local, uma vez que o cacau é um produto importante para várias regiões do país, gerando empregos e renda para os produtores e trabalhadores do setor.
A aprovação desse projeto representa um avanço para o setor agrícola e para a preservação ambiental. Ao promover a sustentabilidade na produção de cacau, o Brasil reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais.
É importante ressaltar que a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins ainda precisa passar por outras etapas de análise e votação antes de se tornar oficial. No entanto, a aprovação pela Comissão de Agricultura é um passo significativo para a implementação desse incentivo fiscal.
