O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ressaltou os impactos da pandemia de covid-19 e recomendou a aprovação da proposta. Além disso, Coutinho apresentou duas emendas ao projeto. A primeira autoriza as autoridades a fecharem, temporariamente, os estabelecimentos que considerarem necessários. Já a segunda emenda proíbe aumentos abusivos nos preços de medicamentos durante situações de crise na saúde. Segundo o relator, essas medidas visam garantir uma atuação estatal eficiente sobre as atividades econômicas.
O projeto de lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros dez parlamentares, destaca a importância de uma coordenação nacional para garantir a harmonia das ações e evitar conflitos entre os governos locais.
Entre as diretrizes do plano de ação proposto estão a promoção e preservação da qualidade de vida e saúde da população, o acompanhamento contínuo de situações que gerem doenças transmissíveis, a valorização da pesquisa científica e a elaboração de planos, campanhas e programas de prevenção, proteção, informação e educação.
O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização nos meios de comunicação sobre os riscos de contágio e as medidas necessárias para proteção individual e coletiva. Além disso, o poder público será responsável por garantir a disponibilidade de vacinas, fármacos e testes diagnósticos, bem como fornecer os produtos necessários para a prevenção doméstica daqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O PL 2567/20 seguirá tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, passando pela análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessas comissões, poderá seguir para votação no plenário da Câmara.
A proposta visa garantir uma atuação efetiva do poder público em situações de crise na saúde, proporcionando uma resposta mais coordenada e eficiente diante de epidemias e pandemias.