Segundo Ganem, a produção de provas periciais é essencial para garantir a eficácia das medidas de proteção da fauna. Ele destaca que sem essas provas, as investigações ficam suscetíveis a erros e ações judiciais mal fundamentadas. Portanto, é fundamental dar prioridade à realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes contra a fauna.
Atualmente, o CPP estabelece a necessidade do exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido pela confissão do acusado. No entanto, a norma vigente prioriza os casos de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Com o projeto aprovado, a prioridade seria direcionada aos casos de crimes contra a fauna.
Bruno Ganem ressaltou a importância dos peritos qualificados para a identificação de espécies, determinação das causas de morte e lesões, análise de amostras biológicas e identificação das redes de tráfico. A investigação de crimes contra a fauna silvestre requer conhecimento técnico especializado, o que somente os peritos qualificados podem oferecer.
O autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart, destaca a necessidade de valorizar os profissionais da medicina veterinária legal. Ele alerta que é crime ambiental praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A mudança no CPP proposta pelo projeto ajudará no combate à impunidade, uma vez que facilitará a elucidação mais rápida dos crimes contra a fauna.
O projeto segue em tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, poderá entrar em vigor como lei. A proposta visa proteger a fauna e combater a impunidade, garantindo que os crimes contra os animais sejam devidamente investigados e punidos. A prioridade à realização do exame de corpo de delito nos casos de crimes contra a fauna é uma medida importante para garantir a eficácia das medidas de proteção ambiental. A valorização dos profissionais qualificados, como os peritos em medicina veterinária, é fundamental para o sucesso das investigações e a aplicação da justiça.
