De acordo com o projeto, os produtos que estiverem em conformidade com os padrões de segurança estabelecidos receberão um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Essa certificação é vista como uma forma de garantir a qualidade e a segurança dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que estão cada vez mais presentes nas cidades brasileiras.
O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4872/20, de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Segundo Prado, a medida proporciona uma camada adicional de proteção aos usuários desses equipamentos, reforçando o compromisso dos fabricantes e importadores com a qualidade dos produtos.
A proposta ainda passará por análise de outras três comissões: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada em todas essas etapas, poderá seguir em caráter conclusivo, ou seja, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário da Câmara.
Além disso, o texto aprovado adapta a terminologia utilizada no projeto original à adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), buscando maior alinhamento e coerência com as normas já estabelecidas.
A preocupação com a segurança dos equipamentos de mobilidade individual é cada vez mais relevante, especialmente diante do aumento no uso desses dispositivos nas cidades. Com a certificação obrigatória, espera-se que os fabricantes e importadores sejam incentivados a aprimorar seus processos de produção e garantir que seus produtos atendam aos padrões mínimos de qualidade e segurança.
O projeto agora segue para análise das próximas comissões e, se aprovado em todas as etapas, poderá se tornar lei, estabelecendo novas regulamentações e garantindo a segurança dos usuários de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
