Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL 3072/22, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina aos hospitais, clínicas e consultórios informarem às mulheres sobre seu direito à possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) após a mastectomia.
Outra proposta aprovada foi o PL 4503/21, da ex-deputada Celina Leão (DF), que garante aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições.
Também foi aprovado o PL 2975/23, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
Além disso, foi aprovado o PL 2275/22, do Senado Federal, que cria a Campanha Nacional Permanente “Recrutando Anjos” para definir a capacitação de profissionais de educação e saúde para a realização de manobras de desobstrução de vias aéreas em razão de corpo estranho.
Outro projeto aprovado foi o PL 715/19, da ex-deputada Marília Arraes (PE), que concede prioridade de atendimento à mulher vítima de agressão no acesso ao serviço de assistência psicológica e social e preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora pelo SUS quando a agressão resultar em dano à sua integridade física ou estética.
Por fim, foi aprovado o PL 4968/20, do Senado Federal, que determina às empresas informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Esses projetos foram aprovados em regime de urgência, o que significa que dispensam exigências, interstícios e formalidades regimentais para que sejam apreciados pela Câmara de forma mais célere.
Com a aprovação dessas propostas, espera-se que a conscientização e a prevenção do câncer de mama sejam fortalecidas, assim como a garantia de direitos e assistência às mulheres vítimas de agressão e a capacitação de profissionais para situações de emergência.
Vale ressaltar que a tramitação desses projetos de lei pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados, onde é possível obter mais informações sobre cada proposta.
