Atualmente, a Lei 10.233/01 determina que a ANTT fiscalize e estabeleça as normas técnicas relacionadas com o transporte terrestre de cargas especiais e perigosas. No entanto, o relator na comissão, o deputado Zé Trovão, do partido PL-SC, concorda com o argumento do autor do projeto de que as regras da ANTT tornam economicamente inviável o transporte de produtos perigosos para utilização na agropecuária, como é o caso das máquinas agrícolas movidas a gasolina e diesel.
Conforme previsto no projeto de lei aprovado, a dispensa das regras da ANTT só será aplicável quando o transporte dos produtos perigosos for direcionado para propriedades rurais e a quantidade transportada não ultrapassar cinco vezes o limite máximo estabelecido pela agência.
A proposta ainda passará por uma análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Essa iniciativa tem gerado discussões entre os especialistas e órgãos responsáveis pela fiscalização do transporte de produtos perigosos. Enquanto alguns acreditam que a medida pode facilitar o acesso a esses produtos para fins agropecuários e impulsionar o setor, outros afirmam que isso poderia comprometer a segurança e aumentar os riscos de acidentes.
Diante desse cenário, é fundamental que haja um debate amplo e aprofundado sobre essa proposta, levando em consideração os impactos sociais, econômicos e ambientais que essa medida poderia causar. Além disso, é preciso garantir que haja um monitoramento eficiente e um planejamento adequado para evitar consequências negativas para a sociedade e o meio ambiente.
Portanto, essa proposta deve ser acompanhada de perto pelos diferentes setores envolvidos, como os representantes das propriedades rurais, das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização, a fim de tomar uma decisão que concilie o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental e a segurança da população. O tema ainda está em discussão e promete gerar muitos debates nos próximos meses.
