Atualmente, em casos de divórcio, os animais de estimação são considerados como um bem material, equiparados a móveis e objetos que pertencem ao casal. No entanto, a proposta em questão altera o Código Civil para permitir a guarda compartilhada dos animais. O relator do projeto, deputado Bruno Ganem, do partido Podemos de São Paulo, defende que a possibilidade de guarda compartilhada prioriza o bem-estar dos animais, permitindo que eles mantenham contato e continuem recebendo afeto de ambos os tutores.
Segundo o texto do projeto, a responsabilidade financeira pela manutenção do animal também seria compartilhada, o que garantiria que ambos os cônjuges contribuíssem de forma igual para os cuidados do animal de estimação.
No entanto, vale ressaltar que a proposta ainda está em tramitação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser aprovada. A tramitação em caráter conclusivo pode acelerar o processo, dispensando a análise do Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, é importante destacar que qualquer decisão divergente entre as comissões ou um recurso assinado por 52 deputados podem levar a matéria a ser apreciada no Plenário.
Essa proposta representa um avanço na legislação brasileira, pois reconhece que os animais de estimação têm necessidades especiais e são considerados como membros da família para muitas pessoas. A guarda compartilhada dos animais é uma forma de garantir que eles não sejam abandonados ou privados do afeto e cuidado que estão acostumados a receber.
A iniciativa também está em sintonia com a crescente preocupação da sociedade em relação aos direitos dos animais e ao seu bem-estar. Cada vez mais, as pessoas reconhecem a importância de proporcionar uma vida saudável e feliz aos animais de estimação, além de preservar os laços afetivos que eles estabelecem com seus tutores.
Portanto, o avanço desse projeto de lei pode representar uma mudança significativa na forma como a legislação brasileira trata os animais de estimação em casos de separação de casais, assegurando que o bem-estar dos animais seja considerado e protegido.
