A deputada Erika Hilton, do Psol-SP, é a autora do requerimento para a realização da audiência e ressalta que, nos últimos anos, houve um aumento significativo da população migrante no país. No entanto, enfrentam grandes obstáculos no processo de regularização migratória e no acesso aos serviços públicos que garantem o exercício de seus direitos. A falta de mecanismos institucionais para acolhimento no território nacional é um dos principais problemas.
Um dos pontos destacados pela deputada é a dificuldade de acesso aos Centros de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI) devido à condição financeira precária dos migrantes. Além disso, a população migrante, especialmente crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas LGBT, sofre com discriminação, preconceito e estigmatização, o que prejudica ainda mais o acesso a serviços essenciais garantidos pela legislação nacional.
Outra questão apontada é a burocracia excessiva e a falta de informações claras sobre os direitos e políticas de apoio aos migrantes, o que pode se tornar uma barreira intransponível para muitos. Isso resulta na privação de serviços básicos de saúde, moradia, educação e oportunidades de trabalho. Hilton destaca a importância da criação de normas e diretrizes que levem em consideração as necessidades específicas dos migrantes para garantir sua inclusão e bem-estar.
A audiência pública busca trazer à tona essas questões e promover o debate entre os ministros convidados e os membros da Comissão de Direitos Humanos. Será uma oportunidade para discutir soluções e políticas públicas necessárias para enfrentar os desafios enfrentados pela população migrante no Brasil.
É importante ressaltar que a iniciativa da deputada Erika Hilton demonstra preocupação com a garantia dos direitos humanos e o pleno exercício da cidadania por parte dos migrantes, buscando conscientizar a sociedade sobre a importância de acolher e integrar essa população de forma digna e igualitária.
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 9, e contará com a presença dos ministros convidados, que terão a oportunidade de expor suas visões e propostas para enfrentar os desafios apresentados. A expectativa é que o debate contribua para o aprimoramento das políticas públicas e para a garantia dos direitos dos migrantes no Brasil.
