Messias afirmou que o governo está preocupado com o impacto que esse julgamento pode ter na sustentabilidade do Sistema Financeiro de Habitação. Para ele, é fundamental garantir a higidez do sistema e o poder de compra do trabalhador. O advogado-geral da União disse que o governo já apresentou os dados dos cálculos sobre a correção para os ministros do STF, na esperança de construir um entendimento satisfatório para todas as partes envolvidas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que não poderia comentar sobre um assunto em andamento no tribunal, mas garantiu que a Corte buscará a melhor solução para a questão. Barroso afirmou que a prioridade é fazer o que seja justo e bom para o Brasil.
O julgamento no STF é resultado de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. O partido argumenta que a correção pela TR, que possui um rendimento próximo de zero ao ano, não remunera adequadamente os correntistas, ficando abaixo da inflação real.
O FGTS foi criado em 1966 como uma substituição da garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e serve como uma proteção financeira contra o desemprego. Caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40%.
A Advocacia-Geral da União defende a extinção da ação, afirmando que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas, o que, segundo o órgão, impede que seja afirmado que a aplicação da TR gere uma remuneração menor que a inflação real.
O governo continua empenhado em chegar a um consenso com o STF, buscando uma solução que atenda às preocupações de todas as partes envolvidas e preservando a estabilidade do Sistema Financeiro de Habitação. O desfecho desse julgamento terá grandes repercussões no setor financeiro e poderá afetar diretamente os trabalhadores brasileiros.
