De acordo com o texto aprovado, a indústria farmacêutica só poderá doar medicamentos que tenham pelo menos seis meses até o vencimento de seu prazo de validade. Essa medida visa evitar a incineração de milhares de toneladas de remédios que ainda possuem validade.
O projeto também determina que os governos e as entidades beneficiadas devem utilizar os medicamentos dentro do prazo de validade estabelecido, sendo de responsabilidade deles o controle da validade. Além disso, fica estabelecido que os remédios doados só poderão ser utilizados para atividades assistenciais e sem fins lucrativos, sendo proibida a comercialização ou dispensação de medicamentos com marcas ou signos que indiquem empresas ou estabelecimentos não autorizados como indústria farmacêutica.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida tem como objetivo incentivar a doação de medicamentos e beneficiar os entes federativos, entidades beneficentes certificadas, Santas Casas e Cruz Vermelha, que poderão receber medicamentos sem a carga tributária, contribuindo assim para a ampliação do acesso a remédios e tratamentos.
É importante ressaltar que a tramitação e aprovação de projetos de lei envolvem diversas etapas e análises, e nesse caso específico, o projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado antes de se tornar uma lei efetiva.
A isenção de tributos para a doação de medicamentos é uma medida que pode trazer benefícios significativos para a sociedade, principalmente para aqueles que dependem de tratamentos de saúde e muitas vezes não têm condições de arcar com os altos custos dos medicamentos. Além disso, a doação de remédios em bom estado de validade contribui para a redução do desperdício e para a promoção da saúde pública.
É fundamental que medidas como essa sejam incentivadas e apoiadas pelo poder legislativo, visando sempre o bem-estar e o acesso universal a tratamentos médicos e medicamentos.
