De autoria dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), o Projeto de Lei 4050/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O substitutivo apresentado pelo relator altera substancialmente o conteúdo original da proposta e tem preferência na votação sobre o projeto original.
O profissional de apoio escolar desempenha um papel fundamental na vida dos estudantes com deficiência, auxiliando em atividades de alimentação, higiene e locomoção. Ele atua em todas as atividades escolares em que se fizer necessário, tanto em instituições públicas quanto privadas. No entanto, é importante ressaltar que ele não interfere em técnicas ou procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, como médicos ou enfermeiros.
Segundo o projeto aprovado, a presença do profissional de apoio escolar será declarada após avaliação pedagógica. Sua atuação já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, a proposta estabelece que a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, levando em consideração suas necessidades e progressos. O plano será elaborado pelos profissionais da educação em conjunto com os responsáveis legais, podendo contar com a participação dos profissionais de saúde, quando necessário.
Em relação à formação do profissional de apoio escolar, o projeto prevê um curso ou treinamento que aborde temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo. Além disso, a pessoa precisará receber instrução específica do professor de atendimento educacional especializado sobre o caso concreto ou casos com os quais irá trabalhar. Vale destacar que o profissional de apoio escolar não poderá substituir as atividades do atendimento educacional especializado ou as de escolarização.
O projeto também estabelece as atribuições desse profissional, que incluem facilitar a comunicação entre o aluno e os professores, auxiliar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e autorregulação, oferecer suporte na interação social, combater situações de discriminação, avaliar continuamente os alunos sob sua responsabilidade, estar preparado para atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário, atuar em todas as atividades escolares em que o apoio for necessário e manter sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua atividade.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que haja um avanço significativo na inclusão de estudantes da educação especial, garantindo-lhes o suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas habilidades e potencialidades. Agora, cabe ao Senado analisar e votar a proposta, para que ela possa entrar em vigor e trazer benefícios para esses estudantes.
