O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), apresentou um substitutivo ao texto original, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), realizando ajustes de redação. Honaiser ressaltou que a proposta atende às necessidades de sustentabilidade, viabilidade econômica e interesse público. Por sua vez, Otto Alencar Filho afirmou que a redução do IPI poderá incentivar o uso de defensivos menos tóxicos, o que seria benéfico para a sociedade como um todo.
A tramitação do projeto ainda está em fase inicial e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação em caráter conclusivo permite que o projeto seja votado apenas nas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de deliberação do Plenário. No entanto, caso haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
A isenção do IPI sobre defensivos agrícolas tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional. Enquanto alguns defendem a medida como forma de incentivar a adoção de defensivos menos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, outros argumentam que a isenção pode resultar em perda de receitas para o governo e estimular o uso indiscriminado de agrotóxicos.
De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o Brasil é o maior consumidor de defensivos agrícolas do mundo, com um mercado avaliado em aproximadamente US$ 10 bilhões por ano. Ainda segundo o sindicato, cerca de 25% dos produtos consumidos no país são considerados altamente tóxicos.
A isenção do IPI para defensivos agrícolas de baixa toxicidade é vista como uma forma de fomentar a adoção de práticas mais sustentáveis e seguras na agricultura brasileira. No entanto, é importante que haja um amplo debate sobre o tema, ouvindo diferentes setores da sociedade e considerando os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais dessa medida.
