O texto aprovado é um substitutivo do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Projeto de Lei 4719/20, que foi proposto pelo ex-deputado General Peternelli (SP). De acordo com o texto, a indústria farmacêutica só poderá doar medicamentos que tenham pelo menos seis meses para expirar o prazo de validade.
Cabe aos governos e às entidades beneficiárias utilizar esses medicamentos dentro do prazo de validade, sendo responsáveis por controlar a validade dos remédios. Além disso, o texto aprovado proíbe a comercialização ou dispensação de medicamentos que façam uso de marcas ou signos que indiquem empresas ou estabelecimentos não autorizados como indústria farmacêutica.
Os tributos envolvidos na isenção concedida são o PIS, a Cofins e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa medida visa facilitar a doação de medicamentos e contribuir para o acesso da população a tratamentos de saúde.
O projeto de lei segue agora para o Senado, onde será discutido e votado. Caso seja aprovado, o projeto poderá se tornar lei e trazer benefícios para entidades e pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de reduzir o desperdício de medicamentos que estão em condições de uso.
É importante ressaltar que a doação de medicamentos é fundamental para garantir o acesso a tratamentos médicos para pessoas que não possuem condições financeiras para adquirir os remédios necessários. Além disso, a possibilidade de utilizar medicamentos que ainda estão dentro do prazo de validade evita o desperdício de recursos e contribui para o enfrentamento de doenças e enfermidades.
É uma iniciativa importante que demonstra a sensibilidade dos parlamentares em buscar soluções para garantir o acesso à saúde e reduzir o desperdício de medicamentos. Agora, é aguardar a tramitação do projeto no Senado e torcer para que seja aprovado e traga benefícios para a população.
