O profissional de apoio escolar é responsável por auxiliar os estudantes com deficiência em diversas atividades, como alimentação, higiene e locomoção, e deve atuar em todas as modalidades e níveis de ensino, tanto em instituições públicas quanto privadas. É importante ressaltar que esses profissionais não interferem em técnicas ou procedimentos médicos, por exemplo.
A presença desse profissional já está prevista tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, a proposta aprovada pelos deputados estabelece que a indicação desse profissional deve constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, que será atualizado periodicamente de acordo com as necessidades e progressos do aluno.
Além disso, o projeto de lei também prevê a formação adequada desses profissionais, com cursos ou treinamentos que abordem temas como educação inclusiva e apoio escolar específico para cada público-alvo. Eles também receberão instrução específica do professor de atendimento educacional especializado sobre os casos com os quais irão trabalhar.
Entre as atribuições do profissional de apoio escolar, estão facilitar a comunicação entre aluno, professores, pais e direção escolar; auxiliar em atividades de alimentação, higiene, locomoção e autorregulação; oferecer suporte na interação social em ambiente escolar; combater situações de discriminação; avaliar continuamente os alunos sob sua responsabilidade; estar preparado para atuar em situações de crise e prestar primeiros socorros quando necessário; atuar em todas as atividades escolares que necessitem de seu apoio; e manter sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento em virtude de sua atividade.
Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se garantir uma educação inclusiva e de qualidade para estudantes com deficiência. Agora, cabe ao Senado analisar a proposta e dar continuidade ao processo legislativo.
