Segundo Clarissa Teixeira, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos, embora o Brasil tenha avançado ao substituir o Estatuto do Estrangeiro pela Lei de Migração, ainda é necessário implementar políticas sociais contínuas, como garantir a saúde das mulheres migrantes e criar oportunidades de trabalho para elas. Teixeira afirmou que é preciso parar de tratar a migração como uma emergência e começar a enxergar os migrantes como um patrimônio cultural e histórico, em vez de um problema a ser resolvido.
Além disso, Teixeira reforçou que a migração é um direito que não pode ser criminalizado, destacando que não se deve falar em migrantes ilegais, mas sim em pessoas em situação administrativa irregular no país.
Paulo Illes, coordenador-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, explicou que o Brasil está passando por uma redefinição de sua política migratória. Segundo ele, o país tem a oportunidade de mudar sua política de controle migratório para uma política inclusiva, na qual os migrantes sejam protagonistas. Illes ainda informou que o ministro da Justiça, Flávio Dino, instituiu um grupo de trabalho responsável pela elaboração da nova política migratória brasileira, em colaboração com entidades federativas e a sociedade civil.
A representante da ONG Missão Paz, Letícia Carvalho, ressaltou os atrasos na emissão de vistos humanitários para pessoas em vulnerabilidade econômica, bem como os embargos na concessão de vistos de reunião. Carvalho mencionou casos de imigrantes africanos que têm seus pedidos de visto negados pelas representações diplomáticas brasileiras, sem justificativas adequadas.
Amanda Pilon Barsoumian, defensora pública do estado de São Paulo, criticou a exclusão dos imigrantes dos cargos do serviço público, mesmo quando possuem diplomas reconhecidos por instituições brasileiras e são aprovados em concursos públicos. Ela ressaltou que não há legislação que proíba o acesso dessas pessoas a esses cargos, mas é necessário regulamentar o tema para garantir a inclusão social, laboral e produtiva dos imigrantes.
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), que solicitou a realização da audiência, o acolhimento de migrantes e refugiados deve envolver diversos ministérios, a iniciativa privada e a sociedade civil. Hilton defendeu a necessidade de um trabalho multidisciplinar para minimizar as violações de direitos e a negação de acesso a serviços básicos.
Diante desses desafios, o Brasil busca uma nova política migratória que priorize a inclusão e a participação dos próprios migrantes. O país está ouvindo mais de 200 organizações da sociedade civil, a maioria formada por migrantes, para elaborar uma política migratória mais abrangente e eficiente.
