O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que neste ano serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama no Brasil. A doença foi responsável por 18.139 mortes em 2021, uma média de quase 50 óbitos por dia.
Durante a audiência, foram destacadas diversas leis que beneficiam as mulheres, como a Lei 9.797/99, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei 10.223/01, que garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde.
Aumentar o orçamento para as políticas oncológicas foi apontado como essencial pelos debatedores para colocar em prática as leis. Josilene Santos, representante do Ministério das Mulheres, ressaltou a importância das verbas para a efetivação das políticas. A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer), com o objetivo de gerar recursos para financiar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer.
No entanto, Patrícia Freire, representante do Ministério da Saúde, admitiu que existem problemas e que o aumento das verbas requer esforço de todas as esferas administrativas. Ela destacou que o orçamento atual foi elaborado durante a administração Bolsonaro e contém lacunas que precisam ser remanejadas ao longo do ano.
A deputada Delegada Ione reforçou a necessidade de mais recursos para as políticas oncológicas, afirmando que a verba para enfrentamento do câncer foi reduzida em 45% entre 2020 e 2023, o que representa um retrocesso que precisa ser corrigido.
Outro problema abordado durante a audiência foi a baixa cobertura da mamografia, principal exame de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), em 2021, apenas 20% das mulheres na faixa etária recomendada (50 a 69 anos) realizaram o exame, longe dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“A nossa cobertura mamográfica não é adequada o suficiente para conseguirmos reduzir a mortalidade”, destacou a mastologista Paula Saab, representante da SBM.
É fundamental que sejam destinados mais recursos para as políticas oncológicas, a fim de garantir o direito das mulheres à prevenção e ao tratamento adequado do câncer de mama. Além disso, é preciso aumentar a cobertura mamográfica, promovendo a conscientização sobre a importância desse exame e disponibilizando-o gratuitamente para todas as brasileiras na faixa etária recomendada. Assim, será possível reduzir a incidência e a mortalidade causadas por essa doença.
