Projeto de Lei propõe assistência psicológica gratuita para servidores da segurança pública.

No último dia 31 de outubro, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2573/23, que propõe a obrigatoriedade do poder público oferecer assistência psicológica contínua e gratuita para todos os servidores que atuam na área de segurança pública. De acordo com o autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG), a atuação nessa área demanda um alto nível de estresse, exposição a situações traumáticas e desafios constantes, o que pode afetar significativamente a saúde mental dos servidores.

A proposta prevê que o atendimento psicológico seja oferecido de acordo com a necessidade e disponibilidade do servidor, garantindo-se o sigilo profissional aos psicólogos e demais profissionais envolvidos. Além disso, o texto também estabelece que a administração pública deve promover a conscientização sobre a importância da assistência psicológica por meio de campanhas, palestras e distribuição de materiais educativos.

A iniciativa é relevante no contexto atual, em que se observa um crescente debate sobre a saúde mental dos profissionais da segurança pública. O estresse decorrente das ocorrências diárias, as cobranças por resultados e a exposição a situações de risco podem gerar consequências negativas para o bem-estar emocional desses trabalhadores.

A proposta agora segue para análise pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso seja aprovada por todas as comissões, o projeto não precisará passar pela votação em plenário, agilizando seu trâmite legislativo.

É importante ressaltar a importância desse projeto para a valorização dos servidores da segurança pública. A assistência psicológica contínua e gratuita pode ser um suporte fundamental para esses profissionais lidarem com os desafios da profissão e cuidarem de sua saúde mental.

A proposta também coloca em evidência a necessidade de investimentos em políticas públicas que visem à prevenção e ao cuidado com a saúde mental dos servidores. Ao promover a conscientização sobre a importância da assistência psicológica, o poder público pode contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor para esses profissionais, refletindo positivamente em sua qualidade de vida e desempenho profissional.

A expectativa é que o projeto receba o apoio necessário para sua aprovação e se torne uma importante ferramenta na garantia do bem-estar emocional dos servidores da segurança pública. A saúde mental é um tema relevante e deve ser tratado com a devida atenção e responsabilidade por parte do Estado. Afinal, cuidar daqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade é fundamental para o fortalecimento das instituições e o alcance de uma sociedade mais justa e segura.

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