Segundo o deputado Queiroz, o laudo pericial, elaborado por um único perito escolhido pelo juiz, acaba se tornando a “sentença final” do processo, já que os magistrados não possuem a capacidade técnica para discordar de uma conclusão técnica. No entanto, ele argumenta que essa situação pode gerar distorções, uma vez que o laudo pode conter opiniões divergentes sobre a conduta ideal do profissional de saúde em determinada situação, devido aos critérios subjetivos que envolvem o processo.
De acordo com o deputado, é fundamental que o CRM seja intimado a se manifestar nas ações relacionadas a erros médicos, da mesma forma como ocorre com as agências reguladoras. Para Queiroz, essa medida traria segurança jurídica para as sentenças, pois estariam embasadas em argumentos de alta legitimidade e confiabilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa passar por essas instâncias antes de ser votada em plenário.
A iniciativa do deputado Marcelo Queiroz busca trazer mais transparência e embasamento técnico para as decisões judiciais envolvendo erros médicos. Ao convocar o CRM para emitir um parecer sobre o laudo pericial, pretende-se garantir que a decisão tomada pelo juiz esteja respaldada pela expertise dos profissionais de saúde. Isso contribuiria para uma maior segurança jurídica e uma apreciação mais precisa do caso em questão.
Cabe agora às comissões envolvidas analisarem o projeto e emitirem seus pareceres sobre a matéria. A discussão e a votação em plenário ocorrerão posteriormente, de acordo com o andamento dos trâmites legislativos. Para a efetivação da proposta, será necessário que o projeto seja aprovado nas instâncias previstas e sancionado pelo Poder Executivo. A expectativa é de que a medida traga avanços significativos para a área da saúde, especialmente no que diz respeito à responsabilização dos profissionais envolvidos em casos de erro médico.
