De acordo com a nova lei, a assistência toxicológica é definida como um conjunto de ações e serviços que visam prevenir, diagnosticar e tratar intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas. Essa medida é resultado do Projeto de Lei 9006/17, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
O incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, foi um dos principais motivos para a elaboração dessa proposta. Na ocasião, 242 pessoas morreram, muitas delas devido à intoxicação por cianeto, presente na fumaça produzida pela queima do material sintético utilizado no revestimento das paredes e do teto do estabelecimento. Um dos problemas enfrentados no atendimento às vítimas foi a falta de substâncias para combater essa intoxicação nos postos de atendimento da cidade e dos municípios vizinhos.
A inclusão dessa política de assistência toxicológica no campo de atuação do SUS é fundamental para garantir um atendimento adequado e eficaz a todas as pessoas que procurarem os serviços de saúde em casos de intoxicação. Além disso, a nova lei também traz um importante aspecto relacionado à logística dos medicamentos utilizados no tratamento, o que contribui para garantir o acesso a essas substâncias em todo o país.
Essa medida representa um avanço na área da saúde pública e reforça o compromisso do governo em prevenir e tratar casos de intoxicação. Com a implementação dessa política, espera-se que situações como a ocorrida na boate Kiss sejam evitadas e que as vítimas tenham o atendimento necessário para salvar suas vidas. É importante ressaltar que a assistência toxicológica não se restringe apenas às intoxicações causadas por substâncias químicas, mas também abrange casos relacionados a medicamentos, toxinas de animais peçonhentos e plantas tóxicas.
Portanto, a sanção da Lei 14.715/23 representa um passo importante na busca por uma saúde mais completa e abrangente. O SUS agora terá um papel fundamental no desenvolvimento de políticas de assistência toxicológica e logística, visando oferecer um atendimento de qualidade a todas as pessoas que precisarem desse tipo de cuidado. Espera-se que essa medida contribua para evitar tragédias como a ocorrida em Santa Maria, garantindo a segurança e o bem-estar da população brasileira.
