Projeto de Lei busca penalizar clubes e entidades por omissão diante de atos de racismo em eventos esportivos

O Projeto de Lei 2718/23 está em análise na Câmara dos Deputados e determina que clubes e demais entidades semelhantes possam ser multados em casos de omissão diante de atos de racismo ocorridos durante eventos esportivos. O objetivo da proposta é combater e punir as manifestações de ódio racial que têm ocorrido nos estádios.

A proposta aborda situações em que os organizadores falham em coibir ou punir os atos de racismo. Isso inclui a falta de identificação e expulsão dos agressores, a ausência de ações preventivas e educativas e a falta de cooperação com autoridades na investigação dos casos.

De acordo com o projeto, quando forem constatados atos de racismo durante um evento esportivo, os clubes, entidades ou responsáveis serão notificados pelas autoridades. Eles terão um prazo de cinco dias para apresentar defesa e tomar medidas efetivas para coibir e punir os responsáveis pelos atos discriminatórios.

Após analisar a defesa e as medidas adotadas, as autoridades poderão aplicar multas administrativas. Essas multas serão determinadas de acordo com a gravidade da conduta, a reincidência e o porte financeiro dos envolvidos. O valor da multa será de 50 a mil vezes o valor da unidade fiscal de referência do governo estadual, que varia de acordo com cada estado.

Conforme a proposta, os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de combate ao racismo no meio esportivo. Isso inclui atividades educativas, campanhas de conscientização e capacitação de agentes de segurança e profissionais envolvidos nos eventos esportivos.

O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), ressalta a importância do Estado assumir o papel de promoção de um ambiente esportivo seguro e inclusivo para todos os cidadãos. Os estádios têm sido palco de manifestações de ódio racial, que vão desde insultos verbais até atos de violência física.

O projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo, ou seja, será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta é uma importante iniciativa para combater o racismo no esporte e garantir um ambiente inclusivo e seguro para todos os espectadores. Além disso, destaca a responsabilidade dos clubes e entidades em coibir e punir atos discriminatórios.

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