O projeto vale para integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, das polícias científicas e das guardas municipais. A medida visa assegurar a continuidade da trajetória escolar das crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), relator do projeto, argumentou que é necessário garantir a continuidade da formação escolar dos dependentes dos agentes de segurança pública. Ele ressaltou que a função estratégica desempenhada por esses profissionais na sociedade exige a proteção especial do Estado, inclusive no que se refere ao direito à educação.
O autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), afirmou que os dependentes dos profissionais de segurança pública precisam ser amparados pelo Estado, considerando o papel desempenhado por seus pais na manutenção da ordem e da segurança da sociedade.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não vai precisar passar pela votação em plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para que seja apreciado pelo plenário.
A proposta representa um importante avanço na garantia do direito à educação dos filhos dos profissionais de segurança pública transferidos para outras localidades. Além disso, reforça o reconhecimento da importância desses agentes para a sociedade e a necessidade de proteger e amparar suas famílias.
Com isso, espera-se que os dependentes desses profissionais tenham mais facilidade de adaptação ao novo ambiente escolar e não sejam prejudicados em sua formação acadêmica. O projeto também contribui para fortalecer a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública, que desempenham um papel fundamental na promoção da segurança e da ordem social.
