O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que sugeriu a realização do seminário, enfatizou que a reforma administrativa deve buscar a eficiência do Estado, não sendo direcionada à demissão de servidores. Ele destacou a importância de se obter qualidade nos gastos públicos e agilidade na prestação de serviços aos cidadãos. Passarinho acredita que, muitas vezes, os servidores entram cheios de vontade, mas acabam se deparando com um sistema burocrático e ultrapassado.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) também defendeu a redução do tamanho do Estado, argumentando que isso permitiria uma autorregulação da vida das pessoas. Lupion expressou preocupação com o déficit das contas públicas, que já chega a R$ 93 bilhões, e questionou o compromisso em controlar os gastos excessivos.
Flávio Rocha, presidente do grupo Guararapes, que administra as Lojas Riachuelo e outras empresas, afirmou que a reforma administrativa é a principal reforma a ser feita. Rocha critica a voracidade das autoridades em buscar recursos e destaca a necessidade de se ter um debate sobre o tamanho adequado do Estado.
No entanto, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, Rudinei Marques, alertou para a importância de um debate aprofundado sobre a reforma administrativa, destacando que não é verdade que o funcionalismo público seja caro, inchado e ineficiente. Marques ressaltou que a média salarial dos servidores municipais é de apenas R$ 3 mil e que a relação entre o número de servidores e a população brasileira está abaixo da média dos países desenvolvidos.
Vale destacar que a PEC 32/20, que propõe a reforma administrativa, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e em uma comissão especial que fez alterações no texto. Atualmente, aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Com despesas previstas de R$ 5,4 trilhões, sendo a metade referente ao pagamento da dívida pública, o projeto da Lei Orçamentária de 2024 destina 13,3% desse valor, o equivalente a R$ 407,1 bilhões, para despesas com pessoal.
A discussão em torno da reforma administrativa tem levantado diferentes argumentos e opiniões, sendo necessário um amplo debate para que se alcance um consenso sobre como tornar o Estado mais eficiente e garantir um uso adequado dos recursos públicos.
