De acordo com o Projeto de Lei 2975/23, a Lei Maria da Penha deve considerar as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas. A deputada ressaltou que essa não é apenas uma iniciativa dela, mas foi construída através do diálogo com lideranças indígenas.
O projeto também prevê que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e os Núcleos Investigativos de Feminicídio levem em conta essas condições ao serem criados, conforme previsto na lei.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), relatora do projeto, comemorou a aprovação em plenário, destacando que quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto.
O projeto também inclui uma agravante nos crimes praticados contra as mulheres indígenas por sua condição de indígena no Código Penal. Além disso, as condições e necessidades específicas das mulheres indígenas devem ser consideradas nos programas de assistência à saúde que fazem parte do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto à educação, a formulação de programas integrados de ensino e pesquisa nas comunidades indígenas deve contar com a participação das mulheres indígenas.
Durante o debate em plenário, a deputada Juliana Cardoso destacou a importância de criar regras específicas para a população indígena, levando em consideração as questões culturais e geracionais. Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou que, em casos de violência, as autoridades muitas vezes se consideram incompetentes e transferem o caso para a Funai e outros órgãos específicos, resultando em impunidade.
No entanto, o projeto foi alvo de críticas das deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), que argumentaram que a criação de políticas específicas para a mulher indígena promoveria a segregação dessa população. Kicis ressaltou que todas as mulheres merecem a proteção da lei, independentemente de sua origem.
O projeto agora segue para análise e votação no Senado, onde poderá passar por alterações antes de se tornar uma lei efetiva.
