De acordo com a deputada Flávia Morais, a retirada dos seios traz consigo reflexos psicológicos relacionados à sexualidade e à maternidade. Ela lamenta o fato de que, nos últimos anos, a proporção é de apenas uma cirurgia de reconstrução a cada 7,5 mastectomias realizadas, de acordo com dados do DataSUS.
O projeto estabelece que hospitais, clínicas, consultórios e estabelecimentos similares que atendem pacientes com câncer de mama devem informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica pelo SUS. Essa informação deverá ser transmitida através de placas, cartazes, informativos, propagandas ou outros meios, e também pelo médico assistente responsável pela mastectomia. Além disso, um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico, deve ser assinado pelo paciente.
O descumprimento dessas medidas sujeitará o estabelecimento infrator a multas, conforme regulamentação posterior. A relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Ana Paula Lima (PT-SC), afirmou que a inclusão da possibilidade de multa foi essencial, já que sem ela os estabelecimentos de saúde não dariam essa informação.
A aprovação desse projeto é um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres que passaram por mastectomia. A informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora pelo SUS é fundamental para que essas mulheres possam recuperar a autoestima e enfrentar os impactos físicos e psicológicos da mutilação decorrente do tratamento de câncer.
Agora, cabe ao Senado dar continuidade à tramitação do projeto. Espera-se que a aprovação ocorra sem maiores entraves, para que essa medida possa beneficiar o maior número possível de mulheres que necessitam dessa cirurgia. É importante que o acesso ao procedimento seja facilitado e que as informações sejam amplamente divulgadas, para que todas as mulheres possam tomar decisões informadas sobre o seu tratamento médico.
Esse projeto é mais um passo na luta pela garantia dos direitos das mulheres, especialmente aquelas que enfrentam o câncer de mama e suas consequências. Esperamos que iniciativas como essa possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dessas mulheres, e que sejam tomadas mais medidas nesse sentido no futuro.
