Segundo a relatora do projeto, deputada Benedita da Silva, qualquer aposentado, seja por idade ou tempo de contribuição, pode, em algum momento da vida, precisar dessa ajuda permanente. Portanto, ela defende a concessão desse adicional a todos os aposentados que comprovem a necessidade.
O projeto de autoria do deputado Vicentinho busca equiparar a legislação brasileira com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em agosto de 2018, o STJ tomou uma decisão com o mesmo teor, determinando que o adicional de 25% fosse aplicado a todos os aposentados que necessitam de ajuda permanente. Essa decisão do STJ é vinculante, ou seja, deve ser seguida pelas demais instâncias judiciais.
A aprovação desse projeto é vista como uma vitória para os aposentados que precisam da ajuda permanente de outra pessoa. No Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão do STJ, e agora poderão ser beneficiados por essa decisão legislativa.
No entanto, o projeto ainda precisa passar por mais duas comissões antes de ser aprovado. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões, ele seguirá para a votação no plenário.
A proposta de aumentar em 25% a remuneração dos aposentados com necessidade de ajuda permanente é uma importante iniciativa para garantir mais dignidade e valorização aos aposentados, independentemente do motivo de sua aposentadoria. A expectativa é que o projeto seja aprovado e entre em vigor o mais breve possível, beneficiando milhares de aposentados em todo o Brasil.
