O autor da proposta, deputado Florentino Neto, alega que há denúncias de associações de taxistas exigindo comprovação da conclusão do ensino médio, o que não está previsto em lei. A proposta visa resolver esse problema e garantir que o requisito de escolaridade não seja imposto aos taxistas profissionais.
Atualmente, a Lei 12.468/11 estabelece que para exercer a profissão de taxista é necessário cumprir uma série de requisitos, como possuir habilitação para conduzir veículos automotores, realizar cursos de formação em áreas como relações humanas, direção defensiva e primeiros socorros, além de possuir veículo com as características exigidas pela autoridade de trânsito e certificação específica para exercer a profissão.
Em relação à escolaridade, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas exige que as pessoas interessadas em se habilitar para conduzir veículos saibam ler e escrever, independentemente da categoria do veículo.
O Projeto de Lei 726/23 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o texto entrará em vigor e a exigência de comprovante de escolaridade para taxistas profissionais será proibida.
Essa é uma importante medida para garantir o acesso à profissão de taxista e eliminar barreiras desnecessárias, como a exigência de um nível de escolaridade específico. A profissão de taxista é uma atividade importante no transporte urbano e deve ser acessível a todos, independentemente do grau de escolaridade. A expectativa é que o projeto seja aprovado e contribua para a valorização e regulamentação da profissão de taxista.
