Especialistas e conselheiros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) se reuniram nesta segunda-feira (6) em uma audiência pública para debater o fortalecimento do jornalismo. Segundo eles, o jornalismo é essencial para a manutenção da democracia e para o exercício da cidadania, e, portanto, deve ser uma prioridade do Parlamento.
Um dos principais temas discutidos foi o combate à desinformação, que muitas vezes é estimulada pelas próprias plataformas digitais. Os participantes destacaram a necessidade de regulamentação e remuneração do conteúdo jornalístico como medidas urgentes.
Celso Augusto Schröder, secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), ressaltou a importância de conter a perda de recursos destinados às grandes plataformas digitais e a consequente falência do jornalismo profissional. Nesse sentido, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) propôs à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) uma ação global para que o Brasil desenvolva mecanismos de regulação das plataformas, garantindo a economia nacional do jornalismo.
A proposta da Fenaj envolve a taxação das plataformas digitais e a distribuição dos recursos recolhidos. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seria o formato escolhido. A Cide digital incidiria sobre a receita bruta decorrente da exibição de publicidade em plataformas residentes ou domiciliadas no Brasil.
Outro tema abordado foi a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Os participantes argumentaram que o uso desse conteúdo gera ganhos financeiros para as big techs e que, portanto, deve ser remunerado. Países como Canadá, Estados Unidos e integrantes da União Europeia já avançaram na legislação para remunerar a veiculação desses conteúdos.
Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), destacou a importância do jornalismo profissional no combate à desinformação e ressaltou a necessidade de cobrar uma espécie de “taxa de limpeza” das plataformas digitais responsáveis por disseminar informações duvidosas.
De acordo com dados do Atlas de Notícia, nos últimos anos foram identificadas 39 organizações de mídia que encerraram suas atividades, totalizando 942 fechamentos. Isso é resultado da concentração das verbas digitais de publicidade em poucos meios de comunicação.
Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação Social, expressou preocupação com a falta de conscientização da sociedade sobre a necessidade de fortalecimento do jornalismo. Ele ressaltou que o jornalismo profissional é fundamental para a democracia e comparou o enfraquecimento do jornalismo ao fechamento de hospitais.
Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho, destacou a importância de avançar na educação digital para que a sociedade seja capaz de diferenciar os conteúdos. Ela ressaltou que a recente crise do jornalismo foi impulsionada pelas tentativas de descredibilização da imprensa.
A conselheira da Fenaj, Maria José Braga, defendeu a necessidade de priorizar o financiamento do jornalismo e propôs um financiamento público para o setor, pela primeira vez na história do país.
Em suma, os participantes da audiência pública do CCS destacaram a importância do fortalecimento do jornalismo como mecanismo de defesa da democracia. Medidas como a regulamentação das plataformas digitais, a remuneração do conteúdo jornalístico e a educação digital foram apontadas como urgentes para garantir a sustentabilidade e o papel fundamental do jornalismo na sociedade.
